Política de privacidade

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a EDUstick® recolhe, utiliza e divulga os dados pessoais dos utilizadores (Consumidores, pessoas singulares) da nossa loja online em edustick.eu, bem como a forma como utilizamos cookies. É disponibilizada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD»). Em caso de qualquer divergência entre a presente tradução para português e a versão original em polaco, prevalece o texto polaco.

§ 1Responsável pelo tratamento dos dados

Somos o responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador (Consumidor):

A seguir designada «EDUstick».

§ 2Sobre a presente Política

A EDUstick opera esta loja e este sítio web, incluindo toda a informação, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de proporcionar ao Utilizador uma experiência de compra personalizada (os «Serviços»). A loja EDUstick é suportada pela tecnologia Shopify, que nos permite oferecer os Serviços ao Utilizador. A presente Política de Privacidade descreve a forma como recolhemos, utilizamos e divulgamos os dados pessoais dos Utilizadores que visitam e utilizam os Serviços, efetuam compras através dos mesmos ou de outro modo comunicam connosco. Em caso de conflito entre os nossos Termos de Serviço e a presente Política de Privacidade, a presente Política de Privacidade aplica-se à recolha, ao tratamento e à divulgação dos dados pessoais do Utilizador.

Leia atentamente a presente Política de Privacidade com atenção. Ao utilizar e aceder aos Serviços, o Utilizador confirma ter tomado conhecimento da presente Política de Privacidade e compreender as regras que regem a recolha, a utilização e a divulgação dos seus dados, conforme aqui descrito.

§ 3Dados pessoais que recolhemos e tratamos

Quando utilizamos a expressão «dados pessoais», referimo-nos a informações que identificam o Utilizador ou que possam razoavelmente ser associadas ao mesmo. Os dados pessoais não incluem informações recolhidas de forma anónima ou que tenham sido anonimizadas de modo a impedir a identificação do Utilizador ou a sua associação ao Utilizador.

Podemos recolher ou tratar as seguintes categorias de dados pessoais, incluindo as conclusões delas extraídas, consoante a forma como o Utilizador utiliza os Serviços e o seu local de residência, e na medida do permitido ou exigido pela legislação aplicável:

1. Dados de contacto — incluindo nome próprio e apelido, morada, morada de faturação, morada de envio, número de telefone e endereço de correio eletrónico (Artigo 6.º, n.º 1, alíneas a e b, do RGPD).
2. Dados financeiros — incluindo números de cartão de crédito, números de cartão de débito, números de conta financeira, dados de cartões de pagamento, dados de conta financeira, dados de transações, formas de pagamento, confirmações de pagamento e outros dados de pagamento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b, do RGPD).
3. Informações da conta — incluindo nome de utilizador, palavra-passe, perguntas de segurança, preferências e definições (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b, do RGPD).
4. Informações sobre transações — incluindo artigos que o Utilizador visualiza, adiciona ao carrinho, adiciona à lista de desejos, compra, devolve, troca ou cancela, bem como transações anteriores (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f, do RGPD).
5. Comunicações connosco — incluindo informações fornecidas nas comunicações connosco, por exemplo, ao enviar uma questão ao serviço de apoio ao cliente (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b, do RGPD).
6. Informações do dispositivo — incluindo informações sobre o dispositivo, o navegador ou a ligação de rede do cliente, o endereço IP e outros identificadores únicos (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b, do RGPD).
7. Informações de utilização — incluindo informações relativas às interações do cliente com os Serviços, designadamente como e quando os Serviços são utilizados ou navegados (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b, do RGPD).

§ 4Fontes dos dados pessoais

Podemos recolher dados pessoais a partir das seguintes fontes:

1. Diretamente do cliente — incluindo no momento da criação da conta, ao visitar ou utilizar os nossos Serviços, ao comunicar connosco ou sempre que o Utilizador nos fornecer dados pessoais de qualquer outra forma.
2. Automaticamente através dos Serviços — incluindo a partir do dispositivo do Utilizador ao utilizar os nossos produtos ou serviços ou ao visitar os nossos sítios web, e através da utilização de cookies e tecnologias semelhantes.
3. De prestadores de serviços — incluindo nos casos em que cooperamos com os mesmos para operar determinada tecnologia e em que estes recolhem ou tratam os dados pessoais do Utilizador em nosso nome.
4. Dos nossos parceiros ou de outras empresas terceiras — em conformidade com a legislação aplicável.

§ 5Como utilizamos os dados pessoais do cliente

Consoante a forma como o Utilizador interage connosco e os Serviços utilizados, podemos utilizar os dados pessoais do Utilizador para as seguintes finalidades:

1. Prestar, personalizar e melhorar os Serviços. Utilizamos os dados pessoais do Utilizador para prestar os Serviços, incluindo para executar o contrato celebrado com o Utilizador, processar pagamentos, dar cumprimento a encomendas, recordar preferências e produtos do interesse do Utilizador, enviar notificações relacionadas com a conta do Utilizador, processar compras, devoluções, trocas e outras transações, criar, manter e gerir a conta do Utilizador, organizar o envio, permitir devoluções e trocas, permitir a publicação de avaliações e criar experiências de compra personalizadas, por exemplo, recomendando produtos relacionados com as compras anteriores do Utilizador. Tal pode incluir a utilização dos dados pessoais do cliente para personalizar e melhorar os Serviços.
2. Marketing e publicidade. Podemos utilizar os dados pessoais do Utilizador para fins de marketing e promocionais, tais como o envio de comunicações de marketing, publicidade e promoção por correio eletrónico, mensagem de texto ou correio postal, e para apresentar ao Utilizador publicidade em linha que promova produtos ou serviços nos nossos Serviços ou noutros sítios web, incluindo com base em artigos comprados ou adicionados ao carrinho pelo Utilizador ou em outra atividade do Utilizador nos Serviços.
3. Segurança e prevenção de fraude. Utilizamos os dados pessoais do Utilizador para autenticar a conta do Utilizador, assegurar pagamentos e compras seguros, detetar e investigar atividades potencialmente fraudulentas, ilegais, inseguras ou maliciosas, tomar as medidas adequadas para combater essas atividades e proteger a segurança pública e a segurança dos nossos serviços. Se o Utilizador optar por utilizar os Serviços e registar uma conta, será responsável por manter seguras as suas credenciais de conta. Recomendamos vivamente que não partilhe o nome de utilizador, a palavra-passe e outras credenciais de autenticação com ninguém.
4. Comunicar com o Utilizador. Utilizamos os dados pessoais do Utilizador para prestar apoio ao cliente, responder a questões, prestar serviços eficazes e manter uma relação comercial.
5. Razões legais. Utilizamos os dados pessoais do Utilizador para assegurar o cumprimento da legislação aplicável ou para responder a processos legais legítimos, incluindo pedidos de autoridades policiais ou governamentais, e para conduzir investigações ou participar em processos probatórios em matéria civil, em litígios potenciais ou efetivos, ou noutros processos contraditórios, e para fazer cumprir ou investigar potenciais violações dos nossos termos ou políticas.

§ 6Como divulgamos dados pessoais

Em determinadas circunstâncias, podemos divulgar os dados pessoais do Utilizador a terceiros para finalidades legítimas, em conformidade com a presente Política de Privacidade. Essas circunstâncias podem incluir:

1. No caso da Shopify, podemos divulgar dados a fornecedores e outros terceiros que prestam serviços em nosso nome (por exemplo, gestão de TI, processamento de pagamentos, análise de dados, apoio ao cliente, armazenamento na cloud, cumprimento de encomendas e envio).
2. No caso de parceiros comerciais e de marketing, a fim de prestar serviços de marketing e apresentar publicidade ao Utilizador. Por exemplo, utilizamos a Shopify para apresentar publicidade personalizada através de serviços de terceiros com base na atividade em linha do Utilizador em diferentes comerciantes e sítios web. Os nossos parceiros comerciais e de marketing utilizarão os dados do Utilizador em conformidade com as suas próprias políticas de tratamento de dados pessoais. Consoante o local de residência do Utilizador, este pode ter o direito de não partilhar os seus dados para efeitos de apresentação de publicidade personalizada e de marketing com base na atividade em linha em diferentes comerciantes e sítios web.
3. Nos casos em que o Utilizador nos instrui a divulgar determinados dados a terceiros, ou seja, o solicita ou consente, por exemplo, para efeitos de envio de produtos ou em ligação com a utilização de widgets de redes sociais ou integrações de início de sessão.
4. Às nossas filiais ou no âmbito do nosso grupo empresarial.
5. Em ligação com uma transação comercial, tal como uma fusão ou insolvência, a fim de dar cumprimento a obrigações decorrentes da legislação aplicável (incluindo em resposta a intimações judiciais, mandados de busca e pedidos semelhantes), para fazer cumprir os termos de serviço ou políticas aplicáveis e para proteger e defender os Serviços, os nossos direitos, os direitos do Utilizador ou os direitos de terceiros.

§ 7Relação com a Shopify

Os Serviços são alojados pela Shopify em conformidade com os seus termos. A Shopify recolhe e trata dados pessoais relativos ao acesso e à utilização dos Serviços por parte do Utilizador, a fim de os prestar e melhorar. Os dados fornecidos através dos Serviços serão transferidos para a Shopify e disponibilizados à mesma, bem como a terceiros que possam estar estabelecidos em países diferentes do país de residência do Utilizador, a fim de prestar serviços ao Utilizador.

Além disso, a fim de proteger, desenvolver e melhorar a nossa atividade, utilizamos determinadas funcionalidades avançadas da Shopify que incluem dados e informações obtidos a partir das interações do Utilizador com a nossa Loja, com outros comerciantes e com a plataforma Shopify. A fim de disponibilizar essas funcionalidades avançadas ao Utilizador, a Shopify pode utilizar os dados pessoais recolhidos durante as interações do Utilizador com a nossa Loja, com outros comerciantes e com a plataforma Shopify. Nessas circunstâncias, a Shopify é responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador, incluindo a resposta aos pedidos do Utilizador relativos ao exercício dos seus direitos relacionados com a utilização de dados pessoais para essas finalidades.

Para saber mais sobre a forma como a Shopify utiliza os dados pessoais e sobre quaisquer direitos que o Utilizador possa ter, consulte a secção de privacidade da Shopify: Política de Privacidade do Consumidor da Shopify. Consoante o local de residência do Utilizador, este pode exercer os direitos aplicáveis relativos aos seus dados pessoais aqui: Portal de Privacidade da Shopify.

§ 8Sítios web e ligações de terceiros

Os Serviços podem conter ligações para sítios web e outras plataformas em linha operadas por terceiros. Ao aceder a sítios web não associados a nós ou não controlados por nós, o Utilizador deve consultar as respetivas políticas de privacidade e de segurança e outros termos e condições. Não garantimos a privacidade ou a segurança desses sítios web, nem somos responsáveis pelos mesmos. Tal inclui, sem caráter limitativo, a exatidão, a integralidade e a fiabilidade das informações encontradas nesses sítios web. As informações que o Utilizador fornece em locais públicos ou semipúblicos, incluindo dados partilhados em plataformas de redes sociais de terceiros, podem também ser visíveis a outros utilizadores dos Serviços e/ou a utilizadores dessas plataformas de terceiros, sem restrições quanto à sua utilização por nós ou pelo terceiro. A inclusão por nós dessas ligações não implica, por si só, qualquer aprovação do conteúdo dessas plataformas ou dos seus proprietários ou operadores, salvo conforme explicado nos Serviços.

§ 9Cookies

1. Os cookies (os chamados «cookies») são dados informáticos, em particular ficheiros de texto, que são armazenados no equipamento terminal do Utilizador e destinados a serem utilizados com a plataforma Shopify. Os cookies contêm normalmente o nome do sítio web do qual provêm, o momento de armazenamento no equipamento terminal e um número único.
2. A plataforma Shopify utiliza dois tipos fundamentais de cookies: «de sessão» (cookies de sessão) e «persistentes» (cookies persistentes). Os cookies «de sessão» são ficheiros temporários que são armazenados no equipamento terminal do Utilizador até que este saia do sítio web ou feche o software (navegador web). Os cookies «persistentes» são armazenados no equipamento terminal do Utilizador durante o período especificado nos parâmetros do cookie ou até serem eliminados pelo Utilizador. Uma descrição detalhada dos cookies da plataforma Shopify está disponível em: shopify.com/pl/legal/cookies
3. Tenha em atenção que pode controlar e gerir os cookies de várias formas. Lembramos que a eliminação ou o bloqueio de cookies pode afetar negativamente a experiência de utilização e que algumas partes do nosso sítio web podem não ficar totalmente acessíveis. A maioria dos navegadores aceita automaticamente os cookies, mas o Utilizador pode decidir se os aceita utilizando a função do navegador, frequentemente localizada no menu «Ferramentas» ou «Preferências». Pode encontrar mais informações sobre como modificar as definições do navegador ou bloquear, gerir ou filtrar cookies no ficheiro de ajuda do navegador ou em sítios web como: allaboutcookies.org.
4. Muitos serviços de publicidade e outros terceiros disponibilizam a opção de recusar os seus sistemas. Pode ler mais sobre as informações que recolhem e sobre como recusar através das ligações para as políticas de privacidade indicadas em: shopify.com/pl/legal/cookies

§ 10Dados de crianças

Os Serviços não se destinam a ser utilizados por crianças. Não recolhemos conscientemente quaisquer dados pessoais relativos a crianças com idade inferior à da maioridade na jurisdição do Utilizador. Se o Utilizador for progenitor ou tutor de uma criança que nos tenha fornecido os seus dados pessoais, pode contactar-nos através das informações de contacto indicadas abaixo para solicitar a respetiva eliminação. À data de entrada em vigor da presente Política de Privacidade, não temos conhecimento efetivo de qualquer «partilha» ou «venda» (conforme esses termos são definidos na legislação aplicável) de dados pessoais de pessoas com menos de 16 anos de idade.

§ 11Segurança e conservação dos dados do Utilizador

1. Tenha em atenção que nenhuma medida de segurança é perfeita ou inviolável, e não podemos garantir uma «segurança completa». Além disso, quaisquer dados que nos sejam transmitidos podem não estar seguros durante a transmissão. Desaconselhamos a utilização de canais não seguros para nos transmitir dados sensíveis ou confidenciais.
2. O período durante o qual conservamos os dados pessoais do Utilizador depende de vários fatores, tais como saber se necessitamos dessas informações para operar a conta do Utilizador, prestar os Serviços ao Utilizador, cumprir requisitos legais, resolver litígios ou fazer cumprir outros contratos e políticas aplicáveis. Em regra, estamos obrigados a conservar os dados das transações durante não menos de 5 anos, conforme exigido pela Lei polaca da Contabilidade.

§ 12Direitos e opções do Utilizador

Consoante o local de residência do Utilizador, este pode ter direito a todos ou a alguns dos seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais. Contudo, estes direitos não são absolutos, podem aplicar-se apenas em determinadas circunstâncias e, em alguns casos, podemos recusar o pedido do Utilizador na medida do permitido por lei. Esses direitos são:

1. Direito de acesso. O Utilizador pode ter o direito de aceder aos dados pessoais que detemos a seu respeito.
2. Direito ao apagamento. O Utilizador pode ter o direito de solicitar o apagamento dos dados pessoais que detemos a seu respeito.
3. Direito de retificação. O Utilizador pode ter o direito de solicitar a retificação de dados pessoais inexatos que detemos a seu respeito.
4. Direito à portabilidade dos dados. O Utilizador pode ter o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que detemos a seu respeito e de solicitar a sua transferência para um terceiro em determinadas circunstâncias e com determinadas exceções.
5. Gestão das preferências de comunicação. Podemos enviar ao Utilizador mensagens de correio eletrónico promocionais, podendo o Utilizador recusar a sua receção em qualquer momento utilizando a opção de cancelamento de subscrição apresentada nas mensagens que lhe enviamos. Se o Utilizador recusar, podemos ainda assim enviar mensagens de correio eletrónico não promocionais, por exemplo, relativas à conta do Utilizador ou a encomendas efetuadas.
6. Se o Utilizador residir no Reino Unido ou no Espaço Económico Europeu e sob reserva das exceções e limitações previstas na legislação local, além dos direitos acima descritos, o Utilizador pode exercer os seguintes direitos:
   1. Oposição ao tratamento e limitação do tratamento: O Utilizador tem o direito de nos pedir que cessemos ou limitemos o tratamento dos seus dados pessoais para determinadas finalidades.
   2. Retirada do consentimento: Nos casos em que necessitamos do consentimento do Utilizador para tratar os seus dados pessoais, o Utilizador tem o direito de retirar esse consentimento. Se o Utilizador retirar o consentimento, tal não afetará a licitude de qualquer tratamento baseado no seu consentimento antes da respetiva retirada.
7. O Utilizador pode exercer qualquer destes direitos onde tal seja indicado nos Serviços ou utilizando as informações de contacto indicadas abaixo. Para saber mais sobre a forma como a Shopify utiliza os dados pessoais do Utilizador e sobre os direitos que lhe possam ser aplicáveis, incluindo direitos relacionados com o tratamento de dados pela Shopify, consulte privacy.shopify.com/pl.
8. Não discriminaremos o Utilizador pelo exercício de qualquer destes direitos. Poderá ser necessário verificar a identidade do Utilizador antes de dar seguimento ao seu pedido, em conformidade com a legislação aplicável. Em conformidade com a regulamentação aplicável, o Utilizador pode autorizar um representante a apresentar pedidos em seu nome relativos ao exercício dos seus direitos. Antes de aceitar um pedido dessa natureza apresentado por um representante, exigiremos prova de que o representante foi autorizado pelo Utilizador a agir em seu nome, e podemos solicitar ao Utilizador que confirme diretamente a sua identidade. Responderemos ao pedido do Utilizador dentro do prazo previsto pela legislação aplicável.

§ 13Reclamações

Em caso de reclamações relativas à forma como tratamos os dados pessoais, contacte-nos utilizando as informações de contacto indicadas abaixo. Consoante o local de residência do Utilizador, este pode ter o direito de recorrer da nossa decisão contactando-nos através das informações de contacto indicadas abaixo, ou de apresentar uma reclamação junto da autoridade local de proteção de dados. Pode encontrar uma lista das autoridades de controlo competentes em matéria de proteção de dados no EEE aqui.

Na Polónia, a autoridade de controlo competente é o Presidente do Serviço de Proteção de Dados Pessoais (Prezes Urzędu Ochrony Danych Osobowych — UODO), uodo.gov.pl.

§ 14Transferências internacionais de dados

Podemos transferir, armazenar e tratar os dados pessoais do Utilizador fora do seu país de residência. Se transferirmos os dados pessoais do Utilizador para fora do Espaço Económico Europeu ou do Reino Unido, baseamo-nos em mecanismos de transferência de dados reconhecidos, tais como as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou acordos equivalentes emitidos pela autoridade de controlo competente no Reino Unido, salvo se os dados forem transferidos para um país que tenha sido reconhecido como assegurando um nível adequado de proteção.

§ 15Alterações à presente Política de Privacidade

Podemos atualizar periodicamente a presente Política de Privacidade, incluindo para refletir alterações nas nossas práticas ou por outras razões operacionais, legais ou regulamentares. Publicaremos a Política de Privacidade revista neste sítio web, atualizaremos a data de «Última atualização» e notificaremos o Utilizador das alterações em conformidade com a legislação aplicável.

§ 16Contacto

Se tiver quaisquer questões sobre as nossas práticas de proteção de dados pessoais ou sobre a presente Política de Privacidade, ou se pretender exercer qualquer dos direitos a que tem direito, contacte-nos:

Em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, somos o responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador.